A redução das alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializado
(IPI) incidentes sobre extratos concentrados de sementes de guaraná, de
açaí e sucos de frutas destinados à elaboração de refrigerantes e
refrescos será retomada. A determinação faz parte do Decreto 8.017
publicado hoje (20) no Diário Oficial da União.
Os benefícios foram concedidos em 2011, por meio do Decreto nº 7.660.
No entanto, a redução da isenção foi extinta em 1º de outubro de 2012.
Segundo a publicação, o extrato de semente de guaraná ou de açaí terá o
imposto reduzido em 50%. Já para os extratos usados na elaboração de
refrigerantes que contenham suco de fruta, a redução será 25%.
A publicação de hoje retoma a alíquota menor aos produtores que
comprovarem o padrão do produto. O texto especifica que ficam “reduzidas
as alíquotas do IPI relativas aos refrigerantes e refrescos
classificados no código 2202.10.00, desde que atendam aos padrões de
identidade e qualidade exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento (Mapa) e estejam registrados no órgão competente”.

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