Quase sem chances de reverter as condenações impostas pelo STF, os réus do mensalão fazem seus apelos finais e pedem até um novo julgamento.
Com a publicação das mais de 8.400 páginas do acórdão do mensalão,
a defesa dos 25 réus condenados mobilizou equipes de advogados nesta
semana à caça de detalhes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
que possam ser contestados na reta final da fase de recursos. São dois
caminhos para tentar modificar as sentenças: os chamados embargos
declaratórios e os embargos infringentes.
O prazo para a apresentação de recursos termina no próximo dia 2 de
maio. Em seguida, os ministros decidirão a forma como irão analisá-los -
por exemplo, em bloco ou réu por réu - e quantas sessões serão
necessárias. Após o término da fase de recursos, a sentença transita em
julgado e os réus condenados deverão começar a cumprir suas penas.
No caso dos embargos declaratórios, estatisticamente, sua eficácia é
quase nula na redução das penas porque eles têm tão somente a finalidade
de esclarecer pontos obscuros do acórdão. “Só no Brasil é que [os
advogados] ficam imaginando que, com os embargos de declaração, vai
ocorrer uma hecatombe”, resume o ministro Gilmar Mendes.
Já os infringentes representam um tema controverso na corte. Na teoria,
essa modalidade de recurso permite que o Supremo volte questões que
dividiram o plenário no julgamento original. Para isso, o condenado
precisaria ter quatro votos contrários à condenação. Aceito o recurso, o
relator e o revisor originais da ação penal são substituídos por outros
ministros.
O dilema dos infringentes é que a legislação e o regimento interno do
STF são contraditórios em relação ao recurso: a Lei 8.038, de 1990, que
disciplina os processos penais nos tribunais superiores, não os prevê,
mas eles estão disciplinados no artigo 333 do Regimento Interno. O STF,
portanto, terá de decidir se os embargos infringentes são, ou não,
cabíveis nos julgamentos da corte.
Laryssa Borges, de Brasília(Veja)

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