O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a ampliação dos critérios para punir os planos de saúde que
apresentarem desfalque no serviço oferecido aos usuários. Passarão a
ter a suspensão temporária da comercialização as operadoras que negarem a
cobertura aos clientes. Atualmente, sofrem sanções os planos que
descumprem prazos estabelecidos pela Agência Nacional da Saúde (ANS)
para a marcação de exames, consultas e cirurgias. As novas regras valem a
partir de julho.
A apresentação do relatório de monitoramento das operadoras, referente a
dezembro de 2012 e março deste ano, foi realizada em audiência pública
na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A negativa de cobertura
destaca-se como a principal queixa dos usuários: correspondeu a 75,7%
das quase 76.000 reclamações recebidas ao longo do ano passado. O
Ministério da Saúde incorporou às punições os itens relacionados à
negativa de cobertura, período de carência, desfalques na rede de
atendimento, a recusa ao reembolso e o mecanismo de autorização para os
procedimentos.
"Este ano, incorporamos, além do prazo que já estava sendo estabelecido
no ano passado, outras negativas. Muitas vezes, a operadora se negava a
fazer um exame ou uma cirurgia como forma de postergar, de ampliar o
prazo. Isso passa a ser monitorado. Negativas de cirurgias, de
atendimento, questionamento sobre período de carência: essas reclamações
também passaram a ser monitoradas este ano", diz Padilha.
Segundo o ministro, os convênios ficam ainda obrigados a garantir todos
os procedimentos. "Não pode haver negativas de procedimentos sem
justificativa. Se isso acontecer, as empresas terão seu direito de venda
também suspensos." Sempre que o usuário solicitar, as operadoras serão
obrigadas a justificar por escrito
o motivo de ter negado a autorização para algum procedimento médico. O
prazo máximo para a resposta é de 48 horas. Caso contrário, serão
penalizadas em 30.000 reais. A medida passa a valer a partir de 7 de
maio.
Avaliação — Em 2011, o Ministério da Saúde passou a
apresentar relatórios de monitoramento dos planos de saúde, avaliados de
três em três meses. No total, 396 planos de 56 operadoras tiveram a
comercialização suspensa temporariamente. Destas, 16 foram reincidentes
ao não cumprirem as exigências e foram indicadas para abertura de
processo do regime especial para correção das irregularidades.
O ministro Padilha apresentou um balanço sobre a situação atual dos convênios: são 225 planos
de 29 operadoras suspensos. De acordo com o ministro, 12 operadoras
recuperaram a situação no primeiro trimestre e poderão voltar a operar
normalmente no plano considerado irregular. Já as restantes permanecerão
suspensas, sendo que oito delas foram encaminhadas para a saída do
mercado.
Marcela Mattos

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