segunda-feira, 29 de abril de 2013

Projeto cria selo de preservação da Amazônia

O Povo On line

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deve votar terça-feira (30), em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 185/2011, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que cria o Selo Verde “Preservação da Amazônia” para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus, com o objetivo de atestar a adequação ambiental de produtos. Pelo projeto, o selo será concedido pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) às pessoas jurídicas que ofereçam produtos ambientalmente adequados, segundo os princípios do desenvolvimento sustentável.
 A proposta, que altera a Lei 6.938/1981, tem voto favorável do relator na comissão, senador Cícero Lucena (PSDB-PB). O relator apresentou texto substitutivo ao projeto original, incorporando duas emendas apresentadas pelo senador Jorge Viana (PT-AC). O substitutivo inclui, além dos produtos oriundos da Zona Franca de Manaus, os elaborados nas Zonas de Processamento de Exportação e Áreas de Livre Comércio localizadas na Amazônia Legal.
Define como desenvolvimento sustentável o “desenvolvimento economicamente viável, ecologicamente equilibrado e socialmente justo, que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atenderem às suas próprias necessidades”. E, como “produtos ambientalmente adequados”, os produtos que “cumprem, nas etapas de produção, transporte e comercialização, os preceitos éticos e normativos da proteção ambiental”.
Para a concessão do selo, o projeto estabelece como critérios a geração de empregos na região amazônica que diminuam a exploração predatória da floresta; a conformidade do produto com as normas e padrões exigidos pela legislação ambiental; reduzido impacto ambiental do produto durante o seu ciclo de vida; a utilização de meio de transporte pouco impactante e que ofereça menores riscos ao meio ambiente e à saúde humana; a boa durabilidade; a possibilidade de reuso ou reciclagem de sua embalagem; e a destinação adequada dos resíduos, com a previsão de recolhimento pós-consumo, se for o caso.

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