O Povo On line
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
Controle (CMA) deve votar terça-feira (30), em decisão terminativa, o
Projeto de Lei do Senado (PLS) 185/2011, da senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM), que cria o Selo Verde “Preservação da Amazônia” para
produtos oriundos da Zona Franca de Manaus, com o objetivo de atestar a
adequação ambiental de produtos. Pelo projeto, o selo será concedido
pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio
Ambiente (Sisnama) às pessoas jurídicas que ofereçam produtos
ambientalmente adequados, segundo os princípios do desenvolvimento
sustentável.
A proposta, que altera a Lei 6.938/1981,
tem voto favorável do relator na comissão, senador Cícero Lucena
(PSDB-PB). O relator apresentou texto substitutivo ao projeto original,
incorporando duas emendas apresentadas pelo senador Jorge Viana (PT-AC).
O substitutivo inclui, além dos produtos oriundos da Zona Franca de
Manaus, os elaborados nas Zonas de Processamento de Exportação e Áreas
de Livre Comércio localizadas na Amazônia Legal.
Define como
desenvolvimento sustentável o “desenvolvimento economicamente viável,
ecologicamente equilibrado e socialmente justo, que satisfaz as
necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras
gerações de atenderem às suas próprias necessidades”. E, como “produtos
ambientalmente adequados”, os produtos que “cumprem, nas etapas de
produção, transporte e comercialização, os preceitos éticos e normativos
da proteção ambiental”.
Para a concessão do selo, o projeto
estabelece como critérios a geração de empregos na região amazônica que
diminuam a exploração predatória da floresta; a conformidade do produto
com as normas e padrões exigidos pela legislação ambiental; reduzido
impacto ambiental do produto durante o seu ciclo de vida; a utilização
de meio de transporte pouco impactante e que ofereça menores riscos ao
meio ambiente e à saúde humana; a boa durabilidade; a possibilidade de
reuso ou reciclagem de sua embalagem; e a destinação adequada dos
resíduos, com a previsão de recolhimento pós-consumo, se for o caso.
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